1. Introdução

1.1. Através deste documento (“Termos de Uso” ou “Termos”), você terá acesso a informações gerais sobre a sua interação com o site da Growdev e a utilização dos serviços por ela oferecidos (“Serviços”). Portanto, recomendamos que você leia atentamente estes Termos de Uso.

1.2. As condições e termos estabelecidos abaixo regem o relacionamento entre a GROWDEV SERVIÇOS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ nº 35.453.573/0001-55, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos digitais ou não, relacionados à plataforma da Growdev, e os usuários de sua plataforma para quaisquer finalidades (“você”).

1.3. Ao utilizar ou acessar qualquer Serviço, você concorda em se submeter às regras destes Termos de Uso. Por isso, é importante que você dedique alguns minutos do seu tempo para ler estes Termos com bastante atenção. Isto vai permitir que você aproveite de forma informada e segura tudo o que a Growdev tem para lhe oferecer.

1.3.1. Caso você não concorde com alguma dessas disposições, recomendamos que você não utilize os Serviços, tendo em vista que eles só serão acessíveis mediante a aceitação destes Termos. Além disso, você não poderá se escusar dos Termos, alegando ignorância sobre as suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações nas suas disposições.

1.4. Para que você possa utilizar os Serviços (conforme será detalhado a seguir), a Growdev precisará realizar o tratamento dos seus dados pessoais. Portanto, você concorda que seus dados pessoais sejam tratados de acordo com a Política de Privacidade, disponível aqui no website da Growdev.

1.4.1. A Política de Privacidade estabelece as condições em que a Growdev realiza o tratamento dos seus dados pessoais durante o oferecimento dos Serviços, bem como informações sobre os seus direitos enquanto titular desses dados.

1.4.2. A Política de Privacidade também integra estes Termos de Uso e deverá ser lida com atenção e aceita por você como requisito para a utilização dos Serviços da Growdev.

1.4.3. Estes Termos se aplicam a todas as marcas, produtos e serviços da Growdev, os quais os termos de uso e políticas de privacidade estão vinculados a estes Termos.

1.5. Caso você conquiste a sua aprovação no processo seletivo e venha a realizar a sua formação na Growdev, você também deverá concordar, assinar e cumprir o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (“Contrato”), que será disponibilizado pela Growdev após a conclusão da sua inscrição. Este documento se tornará parte integrante da relação entre a Growdev e você, razão pela qual recomendamos que você os leia atentamente e procure o time da Growdev sempre que houver alguma dúvida sobre esses documentos. Estamos a sua disposição em [email protected]

2. Uso dos Serviços da Growdev

2.1. A Growdev é uma escola que oferece programas de formação profissional e se compromete integralmente com seu sucesso profissional. Ao oferecer as formações em desenvolvimento mobile e web, com muita prática e integração com o mercado, a Growdev se compromete em fazer com que você se torne uma pessoa desenvolvedora.

2.2. A Growdev tem por objetivo auxiliar as pessoas na inserção no mercado de trabalho na área de tecnologia, apresentando-se para tanto como um modelo de ensino diferenciado que oferece às seus estudantes, além de materiais e conteúdo de aprendizagem, atividades presenciais e virtuais, experiência com projetos reais de software e sendo ainda dotada de equipe técnica dedicada no preparo e na busca de oportunidades profissionais.

2.2.1. Para ter acesso à formação oferecida pela Growdev, é necessário se inscrever em um processo seletivo para as turmas disponíveis no momento da inscrição. Esse processo seletivo envolve a realização de um cadastro e a resposta a algumas perguntas pessoais, a realização de teste de raciocínio lógico e uma entrevista final, tudo para que a Growdev possa conhecer um pouco mais sobre a pessoa candidata e sua trajetória.

2.2.2. A Growdev reserva-se o direito de não aprovar qualquer pessoa candidata, seja por falta de atendimento aos critérios de aprovação adotados à época do processo seletivo, seja por falta de disponibilidade de vagas nas turmas anunciadas.

2.2.3. Caso a pessoa candidata seja aprovada no processo seletivo da Growdev, a formação oferecida será prestada por uma equipe altamente experiente e dedicada de especialistas, que acompanham a pessoa estudante durante toda a sua jornada de aprendizagem.

2.3. Conforme interesse, você deverá preencher os campos de cadastro com informações completas, recentes, válidas e corretas, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter todas as informações fornecidas aos Serviços da Growdev permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir os seus dados atualizados e reais. Isso se deve ao fato de que a Growdev não se responsabiliza por erros no seu cadastro. Por isso, a Growdev recomenda que você preencha o seu cadastro com bastante atenção.

2.3.1. Os dados pessoais informados por você no momento do cadastro, bem como os dados disponibilizados durante o uso dos Serviços, serão tratados pela Growdev estritamente em conformidade com a Política de Privacidade.

2.4. Durante o uso dos Serviços, a Growdev poderá coletar, automaticamente ou mediante o fornecimento por você ou por terceiros, informações e dados, incluindo dados de navegação, bem como utilizar cookies e outros dispositivos de análise de dados usualmente utilizados por sites e serviços de internet, conforme tipos de dados e formas de coleta descritos na Política de Privacidade. Em todos os casos, essas atividades subordinam-se a estes Termos e à Política de Privacidade.

2.5. Ao utilizar os Serviços da Growdev, você garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços. Por outro lado, caso você seja menor de 18 anos e não tenha sido emancipado, você deverá obter autorização expressa de um dos seus pais ou outro representante legal, que serão plenamente responsáveis pela fiscalização das suas atividades e condutas, bem como pela ciência e anuência em relação a estes Termos, ficando responsáveis também no caso de acesso do menor sem a devida obtenção de autorização expressa e prévia.

2.6. Os Serviços permitem o acesso a conteúdos de terceiros licenciados para a Growdev, e que são disponibilizados pela internet para determinados dispositivos, como computadores, aparelhos móveis e/ou outros aparelhos compatíveis com as características técnicas necessárias para o acesso e a utilização dos Serviços, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários, incluindo de terceiros, e conexão à internet em alta velocidade ou banda larga.

2.7. Você poderá utilizar os Serviços da Growdev exclusivamente conforme pretendido por meio das funcionalidades previstas para os Serviços, e desde que esteja em conformidade com estes Termos e com as leis e regulamentos aplicáveis.

2.8. Os Serviços da Growdev são voltados para o seu uso pessoal e não comercial, e se destinam apenas a fins educacionais.

2.9. Alguns dos Serviços da Growdev permitem que você compartilhe certas informações em redes sociais através dos seus perfis. Nesses casos, você se compromete a cumprir todos os termos e políticas das redes sociais aplicáveis, de modo que não cabe à Growdev se responsabilizar por publicações feitas fora do ambiente dos seus Serviços.

2.10. Os Serviços da Growdev podem ser alterados a qualquer momento, seja em caso de restrições ou proibições contratuais, legais e/ou judiciais, seja por razões comerciais ou outras, a seu exclusivo critério. Por essa razão pode interromper, de maneira temporária ou permanente, o fornecimento de Serviços ou de algumas das suas funcionalidades.

2.11. Todos os Serviços são oferecidos pela Growdev na forma como se encontram, de modo que pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços, sem a necessidade de notificação prévia, podendo inclusive deixar de oferecer os Serviços ou parte deles a qualquer momento, respeitado o disposto no seu Contrato (se houver).

2.12. Você é responsável por se certificar de que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização dos Serviços, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários, incluindo de terceiros, e conexão à internet em alta velocidade ou banda larga.

2.13. Você autoriza mediante a aceitação destes Termos de Uso que a Growdev crie canais de comunicação diretos ou indiretos com você, seja por e-mail, redes sociais, notificações de celular e outras modalidades.

3. Serviços de terceiros

3.1. Os Serviços da Growdev, bem como seu site, aplicativo ou quaisquer outras plataformas, podem integrar livremente aplicações de terceiros, com a finalidade de possibilitar à Growdev oferecer ou operar os Serviços, tais como Google Meet, Google Classroom, Telegram e Github. Esses serviços específicos são de responsabilidade dos terceiros que os disponibilizam, e serão regidos única e exclusivamente pelos termos de uso a eles aplicáveis, definidos por cada terceiro por eles responsáveis.

3.2. A integração com serviços de terceiros não corresponde ao endosso desses serviços ou qualquer associação com seus operadores por parte da Growdev.

3.3. Embora busque sempre firmar acordos com parceiros confiáveis, a Growdev não se compromete a revisar o conteúdo dos termos de uso de serviços de terceiros, razão pela qual recomendamos que você os leia atentamente sempre que vier a acessar conteúdos de parceiros da Growdev.

3.4. Nos casos em que a aceitação dos termos de uso de terceiros seja necessária para a utilização de determinados Serviços da Growdev, a não aceitação destes termos pode limitar o seu acesso aos Serviços.

3.5. A Growdev não possui qualquer responsabilidade em relação a websites ou demais destinos de links que levem você para fora do ambiente virtual da Growdev. Da mesma forma, não se responsabiliza por anúncios ou materiais de terceiros inseridos nos Serviços, nem pelos produtos e serviços anunciados por terceiros.

4. Propriedade intelectual

4.1. Com base nas Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei de Software”) e 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, todos os direitos de propriedade intelectual da Growdev e/ou sobre os seus Serviços estão reservados, inclusive todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos, arquivos de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável.

4.2. A Growdev concede a você, por meio destes Termos e durante toda a sua formação, uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e limitada, para acessar os seus Serviços e utilizar a propriedade intelectual sobre esses Serviços para uso estritamente pessoal e para fins tão somente educacionais, conforme previsto nestes Termos e no seu Contrato.

4.2.1. Dessa forma, é vedado qualquer uso não autorizado da Propriedade Intelectual da Growdev, comercial ou não-comercial, e qualquer uso que não aconteça exclusivamente no âmbito dos Serviços. Tais usos consistirão tanto em violação dos direitos de Propriedade Intelectual, indenizáveis nos termos da lei aplicável, bem como puníveis nos termos da legislação penal em vigor.

4.3. Ao gerar qualquer conteúdo no âmbito dos Serviços da Growdev (por exemplo, a resolução de questões ou a realização de projetos durante a sua formação), você consente e concede à Growdev uma licença integral, não exclusiva e não onerosa, irretratável e irrevogável, universal, pelo prazo total de vigência da proteção dos direitos autorais definido pela legislação aplicável, no Brasil e no exterior, sobre todos os direitos autorais, direitos de marcas e outros direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo gerado por você, inclusive e sem limitação, para fins de avaliação, realização de testes de validação, realização de entrevistas técnicas, uso como exemplo ou estudo no âmbito dos Serviços, divulgação dos Serviços, promoção de você junto a empresas parceiras, e, enfim, para a consecução dos objetivos da Growdev.

4.3.1. Para tanto, a licença que você concede à Growdev compreende todos os direitos de propriedade intelectual, a fim de, inclusive como parte de outro produto ou funcionalidade e sem qualquer limitação: usar, fruir, dispor, reproduzir, distribuir, exibir, executar publicamente, transmitir, criar trabalhos derivados, imprimir, editar, alterar, atualizar, copiar, indexar, remixar, adaptar, traduzir, incorporar em outra obra, condensar, resumir, reduzir, extrair trechos, compilar, ampliar, ou de qualquer forma utilizar o conteúdo em outras modalidades de uso existentes ou que venham a ser inventadas.

4.3.2. Por meio desta licença, a Growdev poderá utilizar o conteúdo gerado por você nos termos descritos acima, sem que haja, para tanto, necessidade de aviso prévio, de atribuição, de permissão ou de pagamento a você ou a qualquer pessoa ou entidade.

4.3.3. Através desta licença, a Growdev poderá também compartilhar o conteúdo disponibilizado em um determinado Serviço com outros Serviços, e com suas empresas parceiras.

4.3.4. A licença mencionada não importa em criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre você e a Growdev.

5. Responsabilidades

5.1. A Growdev declara que, para além das situações descritas no Contrato (se houver) e na Política de Privacidade, não se responsabilizará pelas seguintes situações:

I - Disponibilidade de vagas nas turmas anunciadas;
II - Despesas incorridas pela pessoa candidata ou pela pessoa estudante no uso dos Serviços que não estejam expressamente englobadas no Contrato (se houver);
III - Danos ou prejuízos causados por serviços de terceiros (cujo uso se faça necessário para acesso aos Serviços da Growdev);
IV - Sucesso ou insucesso nas vagas de trabalho pleiteadas por você;
V - Conteúdo gerado por você ou por terceiros por meio do uso dos Serviços, assim como por conteúdo, produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros durante o uso dos Serviços;
VI - Danos e prejuízos causados pelo acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos através dos Serviços;
VII - Riscos, danos ou indenizações decorrentes de interações realizadas nos Serviços da Growdev;
VIII - Perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, quando permitido por lei;
IX - Problemas na disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços da Growdev, bem como eventuais danos e prejuízos diretos ou indiretos que podem ser decorrentes da indisponibilidade, falha e alteração do funcionamento desses Serviços.

5.2. Durante o uso dos Serviços, você declara que não irá:

I - Utilizar os Serviços da Growdev de formas distintas do pretendido por meio das funcionalidades previstas para esses Serviços, bem como para o seu uso comercial, e em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com o Contrato (se houver) e com as leis e regulamentos aplicáveis.
II - Alterar a configuração do seu dispositivo de acesso para utilização dos Serviços, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços de IP de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros, ocultar a sua identidade ou a sua localização;
III - Remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de Propriedade Intelectual da Growdev ou de propriedade intelectual de terceiros inserido nos Serviços, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados aos Serviços, incluindo filtros de acesso baseados em território;
IV - Fornecer conteúdo ou registro como dados cadastrais em que estejam inseridos: (a) material ofensivo, abusivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou obsceno; ou (b) material ilegal, ou destinado a promover ou cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, violação dos direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade da Growdev ou de terceiros;
V - Comercializar, reproduzir total ou parcialmente, publicar, retransmitir, distribuir, comunicar ao público, transferir a terceiros ou efetuar qualquer modificação, sob qualquer forma, a qualquer conteúdo disponibilizado pela Growdev em seus Serviços, e que não seja expressamente permitido por estes Termos, pela Política de Privacidade ou pelo Contrato (se houver);
VI - Comercializar ou compartilhar o acesso aos Serviços da Growdev;
VII - Distribuir, anunciar, comercializar ou desenvolver um negócio ou produto a partir dos Serviços;
VIII - Contornar qualquer tecnologia utilizada pela Growdev, seus licenciadores ou terceiros para proteger o conteúdo acessível através das plataformas, o que inclui descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele, exceto quando for licenciado pelas licenças que expressamente permitam essas atividades;
IX - Acessar ou coletar dados dos Serviços através de meios automatizados e fazer uso de ferramentas de data mining, coleta de dados ou extração de dados, sem prévia autorização da Growdev, ou tentar acessar dados que não tenha permissão para acessar;
X - Praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Growdev, a outras pessoas usuárias ou a quaisquer terceiros.

5.3. Caso você identifique qualquer atuação desconforme com os presentes Termos por qualquer outro usuário, poderá notificar a Growdev a esse respeito através do e-mail [email protected]

5.4. A Growdev poderá ser notificada a qualquer momento com relação a conteúdos constantes dos seus Serviços e que sejam considerados infringentes de direitos de terceiros e atuará prontamente para promover a tempestiva remoção desses conteúdos, nos termos da Lei nº 12.965, de 2014 (“Marco Civil da Internet”), e da jurisprudência consolidada no Brasil a respeito da responsabilidade de websites e intermediários.

5.4.1. Qualquer notificação a respeito de conteúdo infringentes deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material. Todas as notificações devem ser feitas de boa-fé. A notificação não pode ser realizada de forma anônima, devendo o notificante se identificar de forma inequívoca, fornecendo identidade, CPF ou CNPJ e explicitando sua relação jurídica com o conteúdo em questão, nos termos da lei.

6. Sanções

6.1. O uso dos Serviços da Growdev em desacordo com estes Termos implicará na inativação do seu cadastro e na proibição da utilização dos Serviços por você. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, conforme permitido pela legislação vigente, caso a Growdev seja notificada ou acionada por outro usuário ou por terceiro pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso dos Serviços e/ou da plataforma.

6.2. Você concorda em indenizar a Growdev, afiliadas e demais empresas do grupo econômico, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da sua utilização dos Serviços.

7. Lei aplicável e foro

7.1. Você concorda com a aplicação das leis brasileiras a qualquer conflito relacionado a estes Termos de Uso.

8. Disposições gerais

8.1. Estes Termos de Uso consistem na versão válida e eficaz de seus termos e condições. Esta versão dos Termos de Uso, conjuntamente com a Política de Privacidade e o seu Contrato (se houver), regularão todas as relações entre você e a Growdev, exceto quando você utilizar serviços que possuem termos ou regramentos próprios, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas

8.1.1. A versão dos Termos de Uso em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, você deve verificar o final deste documento.

8.2. A Growdev se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes Termos de Uso.

8.2.1. A Growdev está em constante busca de melhoria para oferecer a você a melhor experiência possível na utilização dos Serviços. No entanto, os Serviços da Growdev são oferecidos da forma como se encontram, de modo que pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços.

8.2.2. Qualquer modificação a estes Termos que acarrete impacto no consentimento previamente fornecido por você (quando necessário) ou implique em ônus financeiro para você, será devidamente comunicada pela Growdev com antecedência. No entanto, qualquer alteração realizada por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um Serviço entrará em vigor imediatamente.

8.2.3. Você pode deixar de usar os Serviços da Growdev a qualquer momento, respeitado o disposto no seu Contrato (se houver). Da mesma forma, a Growdev também poderá deixar de prestar os Serviços a você a qualquer momento, bem como incluir ou criar novos limites aos Serviços.

8.3. As cláusulas destes Termos deverão sobreviver a qualquer forma de término, ocorrido por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos enquanto houver relações jurídicas subsequentes entre você e a Growdev.

8.4. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, o mesmo não ocorre em relação às disposições restantes.

8.5. Qualquer novo recurso que aprimore os Serviços atuais da Growdev, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos.

8.6. Você e a Growdev declaram e garantem que:

I - Têm plenos poderes e autoridade para celebrar estes Termos de Uso e cumprir com as obrigações fixadas neste documento;
II - Não celebraram e, durante a vigência destes Termos de Uso, não celebrarão, nenhum acordo que as impeça de cumprir estes Termos;
III - Observarão todas as leis aplicáveis no cumprimento destes Termos.

8.7. Você concorda que a Growdev poderá ceder ou transferir sua posição contratual nestes Termos de Uso ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso, inclusive em caso de operações societárias, tais quais, mas não se limitando, a fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária e/ou venda de ativos, mantidas as demais condições deste Termos.

8.8. Caso você tenha dúvidas sobre este documento e as práticas nele descritas, você deverá entrar em contato com a Growdev, através do e-mail [email protected]

8.9. AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES DE USO DOS SERVIÇOS DA GROWDEV FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTES TERMOS E QUE A GROWDEV CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO.

8.10. APÓS LER ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE USO, VOCÊ DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESTES TERMOS E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.